STF RE 9341 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PRESCRIÇÃO: QUANTO A PAGAMENTOS POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS,
ATINGE GRADUALMENTE AS ALCANÇADAS PELO LIMITE PRESCRICIONAL,
ÍNTEGRAS FICANDO AS INATINGIDAS.
Ementa
- PRESCRIÇÃO: QUANTO A PAGAMENTOS POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS,
ATINGE GRADUALMENTE AS ALCANÇADAS PELO LIMITE PRESCRICIONAL,
ÍNTEGRAS FICANDO AS INATINGIDAS.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso preliminarmente. Foi voto discordante o do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
16/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12619 EMENT VOL-00147-02 PP-00287 ADJ 11-01-1954 PP-00080
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GENERAL ELETRIC S.A.
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO
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