STF RE 93418 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO HIPOTECARIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DIVIDA.
ACÓRDÃO QUE INTERPRETOU AS CLAUSULAS CONTRATUAIS A LUZ DOS ARTIGOS
960 E 1092 DO CÓDIGO CIVIL, SEM LHES NEGAR VIGENCIA. DISPOSITIVOS
PROCESSUAIS, QUE TERIAM SIDO VULNERADOS, NÃO QUESTIONADOS NA DECISÃO
RECORRIDA. INCIDENCIA DAS SUMULAS 454, 400, 279 E 282. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO HIPOTECARIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DIVIDA.
ACÓRDÃO QUE INTERPRETOU AS CLAUSULAS CONTRATUAIS A LUZ DOS ARTIGOS
960 E 1092 DO CÓDIGO CIVIL, SEM LHES NEGAR VIGENCIA. DISPOSITIVOS
PROCESSUAIS, QUE TERIAM SIDO VULNERADOS, NÃO QUESTIONADOS NA DECISÃO
RECORRIDA. INCIDENCIA DAS SUMULAS 454, 400, 279 E 282. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1170,EXECUÇÃO HIPOTECARIA
DIVIDA
VENCIMENTO ANTECIPADO
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00125 ART-00960 ART-01092
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00585 INC-00003 ART-00586
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 14/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
09/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-10755 EMENT VOL-01199-03 PP-00884
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E OUTROS
ADV.: EURICO PAULO - VALLE, J. C. BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA E ROBERTO ROSAS
RECDO.: BAMERINDUS RIO COMPANHIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADVS.: CYRO AMARO DA SILVA E OUTROS
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