STF RE 93466 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- INOCORRENTE A VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL, EM SE TRATANDO DE
CRIME APENADO COM DETENÇÃO, E DE APLICAR-SE O ART. 325, I, DO RI.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- INOCORRENTE A VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL, EM SE TRATANDO DE
CRIME APENADO COM DETENÇÃO, E DE APLICAR-SE O ART. 325, I, DO RI.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INADMISSIBILIDADE, CRIME, PENA DE DETENÇÃO
CRIME, DESCLASSIFICAÇÃO, DIFAMAÇÃO, INJURIA, CERCEAMENTO DE DEFESA,
AUSÊNCIA.
(STF), REGIMENTO INTERNO, APLICAÇÃO.
PP0165,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
PROCESSO POR CRIME
PENA DE DETENÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005250 ANO-1967
ART-00022
LI-1967 LEI DE IMPRENSA
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 31/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
25/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-18791 EMENT VOL-01225-03 PP-00803
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: VALENTIM VIOLA
ADVS.: JOSÉ LUIZ B. FRANZINI E OUTROS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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