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Jurisprudência


STF RE 93488 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Responsabilidade civil. Falecimento de passageiro em consequência de queda do trem em que viajava. Ressarcimento pleiteado pela mãe. Na indenização, a ela concedida pela perda do direito potencial a alimentos, está incluído o dano moral.
Decisão
Conhecido e provido em parte, unânime, 1ª. Turma, 10.02.1981.

Data do Julgamento : 10/02/1981
Data da Publicação : DJ 27-02-1981 PP-01307 EMENT VOL-01201-04 PP-01106
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : RECORRENTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A ADVOGADOS: URBANO GALRÃO DHON E OUTROS RECORRIDA: MARIA DUARTE PINTO ADVOGADOS: JORGE MELLO PINTO E OUTRO
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