STF RE 93496 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO SE COMPREENDE O DA IDENTIDADE DA MOEDA NO
TEMPO, E, ASSIM, CABIVEL E A CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE SE VER
FRUSTRADA A CONDENAÇÃO IMPOSTA.
RE CONHECIDO, POR MAIORIA, E PROVIDO UNÂNIMEMENTE.
Ementa
NOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO SE COMPREENDE O DA IDENTIDADE DA MOEDA NO
TEMPO, E, ASSIM, CABIVEL E A CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE SE VER
FRUSTRADA A CONDENAÇÃO IMPOSTA.
RE CONHECIDO, POR MAIORIA, E PROVIDO UNÂNIMEMENTE.Decisão
Indexação
CV0024,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESCISAO
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00282 INC-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA: RE-86717, RE-63049.
Número de páginas: 25.
Alteração: 23/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
09/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12942 EMENT VOL-01239-04 PP-00159 RTJ VOL-00100-03 PP-00845
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: MARINA RAMOS MOREIRA DO VALE
ADVS.: ELIZABETH BUCKER VERONESE E OUTRO
RECDOS.: ADRIANO MAURY E OUTROS
ADVS.: FRANCISCO DE ARAÚJO CUNHA E OUTROS, NIZA SCHECHTER
ADVS.: ALÍMPIO DA SANTA RITA MATTA E OUTROS, DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAÇ DECISA - S/A E OUTROS
ADVS.: NÍDIA GUIMARÃES PINHEIRO E OUTROS
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