STF RE 93504 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APELAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO APELANTE PARA A SESSAO
DE JULGAMENTO E DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO QUE JULGOU PREJUDICADO
ESSE APELO EM CONSEQUENCIA DO PROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA
OUTRA PARTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR
O ACÓRDÃO.
Ementa
APELAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO APELANTE PARA A SESSAO
DE JULGAMENTO E DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO QUE JULGOU PREJUDICADO
ESSE APELO EM CONSEQUENCIA DO PROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA
OUTRA PARTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR
O ACÓRDÃO.Decisão
Indexação
PC1083,INTIMAÇÃO ,CÍVEL,
ADVOGADO
APELAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00036 ART-00236 ART-00247
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 13/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
05/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00517 EMENT VOL-01198-03 PP-00917
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ ANTONIO DE PAIVA E SUA MULHER
ADVS.: ADIB GERALDO JABUR E OUTROS
RECDOS.: JOÃO FRANCISCO DA COSTA LIMA E SUA MULHER
ADVS.: LIVIO DE VIVO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00036 ART-00236 ART-00247
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 13/08/2012, GCC.
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