STF RE 93513 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.
INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO
DO STF, UMA VEZ QUE A MATÉRIA CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.
INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO
DO STF, UMA VEZ QUE A MATÉRIA CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0041,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE TRÂNSITO
MORTE DE FILHO MENOR
PC0301,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
ACIDENTE DE TRÂNSITO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 09/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
12/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02536 EMENT VOL-01205-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: OLAVO SIMONETTI SEABRA E S/ MULHER
ADV.: JOSÉ BRAULE PINTO
RECDO.: SOLTUR - SOLIMÕES, TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVS.: PEDRO SOARES VIEIRA, JOSÉ BRASIL DE SIQUEIRA E OUTROS
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