STF RE 93516 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO A PREDIO VIZINHO. CONSTRUÇÃO DE
EDIFICIO DE APARTAMENTOS. - EM FACE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, A
RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS PELA OBRA CABE,
SOLIDARIAMENTE, AO CONSTRUTOR E AO CONDOMINIO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO A PREDIO VIZINHO. CONSTRUÇÃO DE
EDIFICIO DE APARTAMENTOS. - EM FACE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, A
RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS PELA OBRA CABE,
SOLIDARIAMENTE, AO CONSTRUTOR E AO CONDOMINIO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0759,RESPONSABILIDADE CIVIL
, DANOS MATERIAIS
, INDENIZAÇÃO
CV0521,RESPONSABILIDADE CIVIL
, CONDOMINIO
CV0502,RESPONSABILIDADE CIVIL
, EMPREITADA
, EMPREITEIRO
CV0508,RESPONSABILIDADE CIVIL
, SOLIDARIEDADE
CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO CAUSADO A PREDIO VIZINHO,
, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO PROPRIETARIO E DO CONSTRUTOR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 7.
ALTERAÇÃO: 21.02.96, (NT ).
Alteração: 03/09/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 84328
ANO-1977 UF-SP TURMA-TP Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
DJ 02-09-1977 PP-05972 EMENT VOL-01068-02 PP-00611
RTJ VOL-00082-03 PP-00941
Data do Julgamento
:
17/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1981 PP-04432 EMENT VOL-01212-03 PP-00653
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES: ALBERTO ANDRÉ CAPPER E SUA MULHER
ADVS: RUI BERFORD DIAS E OUTROS
RECDOS: CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA PANORAMA S/A
ADVS: EMÍLIO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 7.
ALTERAÇÃO: 21.02.96, (NT ).
Alteração: 03/09/12, OJR.
Observação
:
RE 84328
ANO-1977 UF-SP TURMA-TP Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
DJ 02-09-1977 PP-05972 EMENT VOL-01068-02 PP-00611
RTJ VOL-00082-03 PP-00941
Mostrar discussão