STF RE 93559 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FUNCIONÁRIOS PUBLICOS FEDERAIS,
CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., PLEITEANDO GRATIFICAÇÃO POR
RISCO DE VIDA E SAÚDE.
PRETENSAO DEFERIDA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, SEM QUE SE CONFIGURE
OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FUNCIONÁRIOS PUBLICOS FEDERAIS,
CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., PLEITEANDO GRATIFICAÇÃO POR
RISCO DE VIDA E SAÚDE.
PRETENSAO DEFERIDA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, SEM QUE SE CONFIGURE
OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD2829, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CESSÃO,
VANTAGENS
AD0558, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00004
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-87210, RE-88275, RE-88885, RE-88864, RE-89127.
Alteração: 28/09/00, (SVF).
Número de páginas: 7.
Alteração: 24/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
08/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1982 PP-11092 EMENT VOL-01273-02 PP-00423
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: CARLOS ROBERTO O. COSTA E OUTROS
RECDOS.: SILVIO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: JURANDYR P. DE ASSUMPÇÃO
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