STF RE 93602 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CORRELAÇÃO DE MATERIAS.
PARA A AFERIÇÃO DA CORRELAÇÃO DE MATERIAS - O QUE E EXIGIVEL EM
QUALQUER HIPÓTESE, E IMPLICA A VERIFICAÇÃO DA INTERPENDÊNCIA DAS
MATERIAS, DE MODO QUE SEJAM ELAS ENTRE SI NECESSARIAS AO PERFEITO
CONHECIMENTO DE AMBAS - E INDISPENSAVEL QUE SE SAIBA QUAL O CONTEUDO
DE CADA UMA DELAS.
NO CASO, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PARA SE SABER QUAL O CONTEUDO DA
DISCIPLINA "EDUCAÇÃO ARTISTICA", A FIM DE SE PODER VERIFICAR A
EXISTÊNCIA DA CORRELAÇÃO PRETENDIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A SEGURANÇA,
RESSALVADAS AS VIAS ORDINARIAS.
Ementa
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CORRELAÇÃO DE MATERIAS.
PARA A AFERIÇÃO DA CORRELAÇÃO DE MATERIAS - O QUE E EXIGIVEL EM
QUALQUER HIPÓTESE, E IMPLICA A VERIFICAÇÃO DA INTERPENDÊNCIA DAS
MATERIAS, DE MODO QUE SEJAM ELAS ENTRE SI NECESSARIAS AO PERFEITO
CONHECIMENTO DE AMBAS - E INDISPENSAVEL QUE SE SAIBA QUAL O CONTEUDO
DE CADA UMA DELAS.
NO CASO, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PARA SE SABER QUAL O CONTEUDO DA
DISCIPLINA "EDUCAÇÃO ARTISTICA", A FIM DE SE PODER VERIFICAR A
EXISTÊNCIA DA CORRELAÇÃO PRETENDIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A SEGURANÇA,
RESSALVADAS AS VIAS ORDINARIAS.Decisão
Indexação
AD0506, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS,
CORRELAÇÃO DE MATERIAS
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00099 PAR-00001
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 03/08/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 93989
ANO-1981 UF-RJ TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 16-10-1981 PP-10311 EMENT VOL-01230-02 PP-00516
RTJ VOL-00101-03 PP-01229
Data do Julgamento
:
17/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1981 PP-03854 EMENT VOL-01210-01 PP-00285 RTJ VOL-00100-03 PP-01332
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS
RECDA.: MARIA APARECIDA LELLIS DA SILVA
ADV.: MACÁRIO PICANÇO
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