STF RE 93608 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO POSSESSORIA. REGIMENTO
INTERNO DO STF, ART-308, V. A CAUSA ORIGINARIA COMUNICA A SUA
NATUREZA A AÇÃO RESCISÓRIA, DE MODO QUE, TRATANDO-SE, NO JUÍZO
RESCINDENDO, DE AÇÃO POSSESSORIA, E DE CONSIDERAR-SE A CIRCUNSTANCIA
A LUZ DA NORMA REGIMENTAL IMPEDITIVA DA ADMISSIBILIDADE DO
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO POSSESSORIA. REGIMENTO
INTERNO DO STF, ART-308, V. A CAUSA ORIGINARIA COMUNICA A SUA
NATUREZA A AÇÃO RESCISÓRIA, DE MODO QUE, TRATANDO-SE, NO JUÍZO
RESCINDENDO, DE AÇÃO POSSESSORIA, E DE CONSIDERAR-SE A CIRCUNSTANCIA
A LUZ DA NORMA REGIMENTAL IMPEDITIVA DA ADMISSIBILIDADE DO
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0389,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
PC0102,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO POSSESSORIA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00005
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-90172, RE-91543.
Número de páginas: 06.
Alteração: 07/08/2012, FSB
Data do Julgamento
:
13/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1981 PP-03176 EMENT VOL-01207-02 PP-00645 RTJ VOL-00098-01 PP-00472
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: ZIZO NUNES E OUTROS
ADV.: FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG
RECDA.: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ITACIBÁ LTDA
ADV.: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Mostrar discussão