STF RE 93609 ED-EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO SE VE
CONFIGURADO O PRESSUPOSTO DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO SE VE
CONFIGURADO O PRESSUPOSTO DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, VIGENCIA, NEGAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PRESSUPOSTO,
INEXISTÊNCIA.
AD0034,FUNCIONÁRIO
ESTÁGIO PROBATÓRIO
EXTINÇÃO DO CARGO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000290
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 23/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
04/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12937 EMENT VOL-01239-04 PP-01218 REPUBLICAÇÃO: DJ 09-02-1982 PP-00589
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: JARBAS ROSA DA SILVA
ADV.: PIERLUIGI TUNDISI
AGDA.; MARIA LOPES DO ROSÁRIO
ADVS.: LIDUINA MARIA MAIA BEREZZA PACHECO E OUTROS
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