STF RE 93609 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUVIDA OU CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.
OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS PELOS LITIGANTES SOAM COMO INFRINGENTES, AO
TRAZER MATÉRIA PRECLUSA NO JUÍZO DE APELAÇÃO PARA INTENTAR A REFORMA
DO JULGADO SOB ESSE ASPECTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUVIDA OU CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.
OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS PELOS LITIGANTES SOAM COMO INFRINGENTES, AO
TRAZER MATÉRIA PRECLUSA NO JUÍZO DE APELAÇÃO PARA INTENTAR A REFORMA
DO JULGADO SOB ESSE ASPECTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITOS, EMBARGOS INFRINGENTES.
APELAÇÃO, JULGAMENTO, PRECLUSAO.
PC0257, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), CARÁTER INFRINGENTE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00118 ART-00119
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00128 ART-00530
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: REJEITADOS.
Número de páginas: 7.
Alteração: 19/05/99, (SVF).
Alteração: 02/08/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
Rcl 169 ED
ANO-1985 UF-RJ TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER N.PÁG-008
DJ 23-08-1985 PP-13777 EMENT VOL-01388-01 PP-00013
AI 197085 AgR-ED
ANO-1998 UF-SC TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-006
DJ 21-08-1998 PP-00013 EMENT VOL-01919-03 PP-00628
AI 197085 AgR-ED-ED
ANO-1998 UF-SC TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 23-04-1999 PP-00016 EMENT VOL-01947-03 PP-00558
Data do Julgamento
:
05/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1981 PP-05054 EMENT VOL-01214-02 PP-00391
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTES.: JARBAS ROSA DA SILVA, SUA MULHER E OUTRA
ADVS.: PIERLUIGI TUNDISI E OUTROS
EMBDA.: MARIA LOPES DO ROSÁRIO
ADVS.: LIDUINA MARIA MAIA BESERRA PACHECO E OUTROS
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