STF RE 93639 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E INADMISSIVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO NÃO ATINGIDA A ALÇADA
REGIMENTAL, NÃO SE VERIFICAM AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART-308 DO R I
ENTÃO VIGORANTE. R E NÃO CONHECIDO.
Ementa
E INADMISSIVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO NÃO ATINGIDA A ALÇADA
REGIMENTAL, NÃO SE VERIFICAM AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART-308 DO R I
ENTÃO VIGORANTE. R E NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0420,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESCISAO
AQUISIÇÃO A NON DOMINO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485 INC-00005 INC-00007
INC-00009 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEC-075679 ANO-1975
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 07/08/2012, FSB
Data do Julgamento
:
13/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1981 PP-03176 EMENT VOL-01207-02 PP-00651
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: JORGE CHAVES DE MEDEIROS E SUA MULHER
ADVS.: MILTON DUARTE MACENA E OUTRO
RECDOS.: JOÃO AFONSO ALVES BEZERRA E SUA MULHER
ADVS.: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO E OUTROS
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