STF RE 93645 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CORRELAÇÃO DE MATERIAS.
HISTORIA E ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS, PELO ACÓRDÃO, QUE NÃO FORAM, TODAVIA, NELE
VENTILADOS. SUMULAS 282 E 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO
PODE SER CONHECIDO.
Ementa
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CORRELAÇÃO DE MATERIAS.
HISTORIA E ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS, PELO ACÓRDÃO, QUE NÃO FORAM, TODAVIA, NELE
VENTILADOS. SUMULAS 282 E 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO
PODE SER CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0038,MAGISTERIO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CORRELAÇÃO DE MATERIAS
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00099 PAR-00001 ART-00153 PAR-00021
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001533 ANO-1951
ART-00001
LMS-1951 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
17/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1985 PP-03624 EMENT VOL-01371-02 PP-00285
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS
RECDO.: EVANILDE LEITE MACHADO
ADV.: ADAÍLTON PEREIRA BRAVO
Mostrar discussão