STF RE 93648 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CULPA CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NOS ARTIGOS 1.056 E 1.059 DO CÓDIGO
CIVIL E EM DIVERGENCIA COM A SÚMULA 562. PRESSUPOSTOS QUE NÃO SE
VERIFICAM NA ESPÉCIE, VISTO QUE NENHUM DELES SE REFERE A
RESPONSABILIDADE CIVIL RESULTANTE DE CULPA CONTRATUAL.
INCONFORMIDADE NÃO CONHECIDA.
Ementa
CULPA CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NOS ARTIGOS 1.056 E 1.059 DO CÓDIGO
CIVIL E EM DIVERGENCIA COM A SÚMULA 562. PRESSUPOSTOS QUE NÃO SE
VERIFICAM NA ESPÉCIE, VISTO QUE NENHUM DELES SE REFERE A
RESPONSABILIDADE CIVIL RESULTANTE DE CULPA CONTRATUAL.
INCONFORMIDADE NÃO CONHECIDA.Decisão
Não conhecido, unânimemente. 1ª Turma. 10.02.81.
Data do Julgamento
:
10/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-02-1981 PP-01308 EMENT VOL-01201-04 PP-01173
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE. : ESTE ASIÁTICO - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
ADVS. : GASTONE RIGHI E OUTRO
RECDO. : LEITE BARREIROS S/A - COMISSÁRIA E EXPORTADORA - MASSA FALIDA
ADVS. : MÍLTON MORAES E RÔMULO FIDELI DE TULIO
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