STF RE 93663 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBICE DO ARTIGO 308, VIII, DO
ANTERIOR REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSADO EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DE
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, MAS CUJA FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE IMPEDE A
EXATA COMPREENSAO DA CONTROVERSIA (SÚMULA 284). DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBICE DO ARTIGO 308, VIII, DO
ANTERIOR REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSADO EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DE
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, MAS CUJA FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE IMPEDE A
EXATA COMPREENSAO DA CONTROVERSIA (SÚMULA 284). DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-000658 ANO-1977
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 15/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
30/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1983 PP-01937 EMENT VOL-01285-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: BATERIAS MALLORY DO BRASIL LTDA.
ADVS.: DURVAL JÚLIO RAMOS NETO E OUTROS
RECDO.: SONORAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVS.: CARLOS EDUARDO LEAL E OUTRO
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