STF RE 93699 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO NÃO SUPERADA A
ALÇADA REGIMENTAL, INOCORRENTES AS EXCEÇÕES ADMITIDAS.
Ementa
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO NÃO SUPERADA A
ALÇADA REGIMENTAL, INOCORRENTES AS EXCEÇÕES ADMITIDAS.Decisão
Indexação
CV0552,CONDOMINIO
COISA COMUM
ALIENAÇÃO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00632 ART-01139
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-01117
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 22/06/2012, FSB.
Alteração: 27/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
21/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1982 PP-05988 EMENT VOL-01259-02 PP-00273
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARCELLO CASTANHEIRA BENCHIMOL, CURADOR DE SUA MÃE DORA ANTOINETTE CASTANHEIRA OU DORA ANTONIETTE RENAULT CASTANHEIRA
RECORRIDO: JUIZO DA 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
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