STF RE 93710 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CRÉDITO GARANTIDO POR
HIPOTECA. 1) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVIDENCIA DA QUAL
DECLAROU DISSENTIR O EMBARGANTE, PORQUE O LAUDO PERICIAL EXIGIRIA
DISCUSSÃO EM AUDIENCIA. AUSENTE, TODAVIA, NA APELAÇÃO INTERPOSTA,
PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ESSE MOTIVO. 2) ILIQUIDEZ DA
SENTENÇA. ALEGAÇÃO AFASTADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, A VISTA DO
DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CRÉDITO GARANTIDO POR
HIPOTECA. 1) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVIDENCIA DA QUAL
DECLAROU DISSENTIR O EMBARGANTE, PORQUE O LAUDO PERICIAL EXIGIRIA
DISCUSSÃO EM AUDIENCIA. AUSENTE, TODAVIA, NA APELAÇÃO INTERPOSTA,
PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ESSE MOTIVO. 2) ILIQUIDEZ DA
SENTENÇA. ALEGAÇÃO AFASTADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, A VISTA DO
DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO.Decisão
Indexação
PC1016,DEFESA ,CÍVEL,
CERCEAMENTO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00331 INC-00002 ART-00459 PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-81767.
Número de páginas: 9.
Alteração: 19/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
20/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1981 PP-12605 EMENT VOL-01238-02 PP-00469
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTES.: JÚLIO ADOLFO DA CUNHA E SUA MULHER
ADV.: PAULO SOARES DA SILVA
RECDO.: AGAPE S/A -INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO
ADV.: CLÁUDIO ROBERTO BARBEDO
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