STF RE 93736 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO.
OMITIDO NA PAUTA O PROCESSO, E NULO SEU JULGAMENTO, MESMO QUE TENHA
O ADVOGADO ESTADO PRESENTE A SESSAO EM QUE, A PEDIDO DA PARTE
CONTRARIA, OCORREU O ADIAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PAUTA DE JULGAMENTO.
OMITIDO NA PAUTA O PROCESSO, E NULO SEU JULGAMENTO, MESMO QUE TENHA
O ADVOGADO ESTADO PRESENTE A SESSAO EM QUE, A PEDIDO DA PARTE
CONTRARIA, OCORREU O ADIAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC1109,PAUTA DE JULGAMENTO ,CÍVEL,
PROCESSO
OMISSAO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00236 ART-00247
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 13/02/2013, JAS.
Data do Julgamento
:
07/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1981 PP-08265 EMENT VOL-01223-02 PP-00540 RTJ VOL-00103-03 PP-01129
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA GAMA ESTEPHANIO E OUTROS
ADVS.: JOSÉ BLANC DA COSTA
RECDOS.: ÂNGELA MARIA ESTEFHANIO E OUTROS
ADV.: BERNITO LOPES E OUTROS
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