STF RE 93760 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORRETAGEM.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 1216 DO CÓDIGO CIVIL.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO, INCLUSIVE QUANTO A
CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CORRETAGEM.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 1216 DO CÓDIGO CIVIL.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO, INCLUSIVE QUANTO A
CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0844,CORRETAGEM COMISSAO CORRETOR DE IMÓVEIS CV0845,CORRETAGEM
COMISSAO
CORREÇÃO MONETÁRIA PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROVA DO
DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01059 ART-01216
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 20.
Alteração: 25/06/2012, FSB.
Alteração: 07/08/2012, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 13966
JULG-26-05-1950 UF-DF TURMA-02 MIN-OROZIMBO NONATO N.PÁG-009
DJ 13-07-1950 PP-06193 EMENT VOL-00002-02 PP-00387
RE 93760 EDv-AgR
ANO-1982 UF-RJ TURMA-TP MIN-OSCAR CORRÊA
DJ 18-06-1982 PP-05988 EMENT VOL-01259-02 PP-00301
Data do Julgamento
:
03/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04739 EMENT VOL-01213-03 PP-00729
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: DÉLIO BARBOSA BOKEL
ADVS.: PAULO PEREIRA MAIA E OUTROS
RECDOS.: ANTONIO CARLOS GONDIM E OUTROS
ADVS.: RICARDO CESAR PEREIRA LIRA E OUTROS
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