STF RE 93762 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUEDA DE TREM. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENARIA E NÃO QUINQUENAL.
HONORARIA DE 10 POR CENTO SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS E DOZE DAS
VINCENDAS, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1º - RE CONHECIDO
E PROVIDO, QUANTO A PRESCRIÇÃO. 2º - RE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE,
QUANTO A VERBA HONORÁRIA. 3º - RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
QUEDA DE TREM. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENARIA E NÃO QUINQUENAL.
HONORARIA DE 10 POR CENTO SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS E DOZE DAS
VINCENDAS, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1º - RE CONHECIDO
E PROVIDO, QUANTO A PRESCRIÇÃO. 2º - RE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE,
QUANTO A VERBA HONORÁRIA. 3º - RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0227, RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE FERROVIARIO,
PRESCRIÇÃO
PC0092, HONORARIOS DE ADVOGADO, RESPONSABILIDADE CIVIL,
CULPA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE O PRIMEIRO
E O SEGUNDO RECURSOS E NÃO CONHECIDO O TERCEIRO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 19/02/2013, JAS.
Data do Julgamento
:
15/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1981 PP-18265 EMENT VOL-01223-02 PP-00551
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
1º RECTE.: RUTH NAZARETH SILVA DA COSTA
ADVS.: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS
2º RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO) (2 RECURSOS)
ADVS.: JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTROS
RECDOS.: OS MESMOS
Mostrar discussão