STF RE 93764 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS DE TERCEIRO.
- SE A ESPOSA E PARTE NA EXECUÇÃO, E, SE NOS EMBARGOS DE TERCEIRO,
APENAS INVOCA VÍCIOS (USURA E COAÇÃO DE TERCEIRO) QUE ACARRETARIAM A
INVALIDADE DO TÍTULO DE DIVIDA EXECUTADO - O QUE DIZ RESPEITO AO
DIREITO QUE SE DISCUTE NA EXECUÇÃO, E NÃO A DIREITO OUTRO QUE NÃO
SEJA OBJETO DAQUELE PROCESSO -, NÃO HÁ COMO PRETENDER-SE QUE POSSA
ELA, PERDIDO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR,
VALER-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA ATACAR O TÍTULO DA EXECUÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- EMBARGOS DE TERCEIRO.
- SE A ESPOSA E PARTE NA EXECUÇÃO, E, SE NOS EMBARGOS DE TERCEIRO,
APENAS INVOCA VÍCIOS (USURA E COAÇÃO DE TERCEIRO) QUE ACARRETARIAM A
INVALIDADE DO TÍTULO DE DIVIDA EXECUTADO - O QUE DIZ RESPEITO AO
DIREITO QUE SE DISCUTE NA EXECUÇÃO, E NÃO A DIREITO OUTRO QUE NÃO
SEJA OBJETO DAQUELE PROCESSO -, NÃO HÁ COMO PRETENDER-SE QUE POSSA
ELA, PERDIDO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR,
VALER-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA ATACAR O TÍTULO DA EXECUÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0333,EMBARGOS DE TERCEIRO
MULHER CASADA
DEFESA DA MEAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-01046
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004121 ANO-1962
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-89802
Número de páginas: 12.
Alteração: 17/08/12, OJR.
Data do Julgamento
:
20/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1981 PP-04432 EMENT VOL-01212-03 PP-00723 RTJ VOL-00101-02 PP-00800
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: VILFREDO RODRIGUES SANTANA
ADVS.: ANTONIO ACIR BREDA E OUTROS
RECDA.: MARIA ELZA DE SOUZA PRADO
ADVS.: MARLI BRUCK KUNIFAS E OUTRO
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