STF RE 93804 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO, JULGADA PROCEDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO DESDE QUE DEIXOU DE SER ATACADO FUNDAMENTO SUFICIENTE
POR SI (SÚMULA 283)
Ementa
AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO, JULGADA PROCEDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO DESDE QUE DEIXOU DE SER ATACADO FUNDAMENTO SUFICIENTE
POR SI (SÚMULA 283)Decisão
Indexação
CV0371,DIVÓRCIO
PARTILHA DE BENS
PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTO INATACADO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-00001 ANO-1969
LEG-FED EMC-000009 ANO-1977
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00458 INC-00003 ART-00471
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006515 ANO-1977
ART-00031 ART-00040 PAR-00002
PAR-00003
LD-1977 LEI DO DIVÓRCIO
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 17/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
22/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08180 EMENT VOL-01264-02 PP-00324 RTJ VOL-00105-03 PP-01082
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: NEIDE DE SOUZA MACEDO
ADV.: NILCE MARIA DE FRANÇA CASCÃO
RECDO.: JOSÉ ONILDO DE MACEDO
ADV.: JOSÉ ONILDO DE MACEDO
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