STF RE 93813 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA A QUAL NÃO SE TITULARAM
REGULARMENTE OS REQUERENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA A QUAL NÃO SE TITULARAM
REGULARMENTE OS REQUERENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00032
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001060 ANO-1950
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 08/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
13/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1981 PP-01449 EMENT VOL-01202-02 PP-00555
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: ANIDINO SANTANA E OUTRO
ADV.: WALTER TEIXEIRA DE MELLO
RECDOS.: ANTÔNIO LOPES E OUTROS
ADVS.: FERNANDO DE ABREU JÚDICE E OUTROS
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