STF RE 93822 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRONTOU O
PRINCÍPIO DA COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, A FIM DE
ANULAR A DECISÃO RECORRIDA, DEVENDO SE PROCESSAR A LIQUIDAÇÃO
MEDIANTE ARTIGOS.
Ementa
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRONTOU O
PRINCÍPIO DA COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, A FIM DE
ANULAR A DECISÃO RECORRIDA, DEVENDO SE PROCESSAR A LIQUIDAÇÃO
MEDIANTE ARTIGOS.Decisão
Indexação
PC0686,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
OFENSA A COISA JULGADA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 08/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
24/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02537 EMENT VOL-01205-02 PP-00665
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADVS.: NICANOR DA MOTTA RODRIGUES E OUTROS
RECDOS.: AÉLIA COIMBRA DE MORAES E OUTRO
ADVS.: ROBERTO DOPES E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 08/08/2012, AVF.
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