RECONVENÇÃO. SUA INADMISSIBILIDADE. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. QUANDO CABE. PATENTE DE INVENÇÃO. INFRAÇÃO AO DIREITO A EXCLUSIVIDADE. PROVA PERICIAL. A CONEXAO SOMENTE TEM O EFEITO DE MODIFICAR A COMPETÊNCIA, PRORROGANDO A DO JUIZ PARA O JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO, QUANDO SE TRATA DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR OU DO TERRITÓRIO. NÃO E POSSIVEL OPOR RECONVENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, EM AÇÃO QUE TRAMITA EM VARA CÍVEL DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. E O QUE SE DEDUZ DO ART-102 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O ARTIGO 476 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VISA DIRIMIR DIVERGENCIAS QUANTO AO MODO DE APLICAÇÃO DO DIREITO EM TESE ENTRE ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DO MESMO TRIBUNAL. NÃO TEM POR ESCOPO DESFAZER CONTRADIÇÕES PORVENTURA VERIFICADAS NA DECISÃO DA MESMA LIDE, MAXIME SE RESULTANTES DA INTERPRETAÇÃO DIVERSA DADA AOS FATOS DA CAUSA. O EXAME PERICIAL TEM PREDOMINANTE PERTINENCIA NA PROVA DA INFRAÇÃO AO DIREITO A EXCLUSIVIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO, MORMENTE QUANDO E ALEGADO NA CONTESTAÇÃO QUE O APARELHO E O PROCESSO UTILIZADOS PELA RE NÃO ENGLOBAM AS CARACTERISTICAS DAS PATENTES EM CAUSA. CONHECEU-SE EM PARTE DO PRIMEIRO RECURSO, DANDO-SE-LHE PROVIMENTO, E NÃO SE CONHECEU DO SEGUNDO.