STF RE 93848 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O OBSTACULO DO ART-308, INCISO VIII, DO ANTIGO REGIMENTO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, SE NÃO SE DEMONSTRAR AS EXCEÇÕES DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO, E INARREDAVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
O OBSTACULO DO ART-308, INCISO VIII, DO ANTIGO REGIMENTO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, SE NÃO SE DEMONSTRAR AS EXCEÇÕES DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO, E INARREDAVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0409,SERVIDAO ADMINISTRATIVA
LINHA DE TRANSMISSAO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00040
LEG-FED DEC-024634 ANO-1934 ART-00051
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
24/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1981 PP-02231 EMENT VOL-01204-02 PP-00535
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA
ADVS.: WILSON BRANCO E OUTROS
RECDOS.: JOÃO SANCHES E OUTRO
ADV.: EDYR SERGIO VARIANI
Mostrar discussão