STF RE 93859 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM FACE DO OBICE DA
ALÇADA (ART-308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM FACE DO OBICE DA
ALÇADA (ART-308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).Decisão
Indexação
CV0624,DOAÇÃO
BENS PUBLICOS
ANULAÇÃO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00067
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 03/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
12/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1981 PP-05398 EMENT VOL-01215-02 PP-00461
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAGES - APAMI
ADV.: CARLOS ANTÔNIO VARELLA BARCA
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIRA
ADVS.: JANSEN LEIROS FERREIRA E OUTROS.
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