STF RE 93864 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO. NÃO O PODE PLEITEAR QUEM POSSUI O IMÓVEL COMO
PROMITENTE-COMPRADOR (POSSUIDOR DIRETO) EM DETRIMENTO DO POSSUIDOR
INDIRETO, PROPRIETARIO, ESTE SIM, QUE CONTINUA A POSSUIR A COISA
COMO SUA - "NEMO SIBI IPSI CAUSAM POSSESSIONIS MUTARE POTEST".
PRECEDENTE: RE 91.793 - MG, RTJ N. 97/796.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
USUCAPIAO. NÃO O PODE PLEITEAR QUEM POSSUI O IMÓVEL COMO
PROMITENTE-COMPRADOR (POSSUIDOR DIRETO) EM DETRIMENTO DO POSSUIDOR
INDIRETO, PROPRIETARIO, ESTE SIM, QUE CONTINUA A POSSUIR A COISA
COMO SUA - "NEMO SIBI IPSI CAUSAM POSSESSIONIS MUTARE POTEST".
PRECEDENTE: RE 91.793 - MG, RTJ N. 97/796.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0569,USUCAPIAO
POSSE COMO PROMITENTE-COMPRADOR
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00075
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00001 ART-00006 ART-00289
ART-00300 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-91793.
Número de páginas: 18.
Alteração: 26/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
11/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1982 PP-05680 EMENT VOL-01258-02 PP-00519 RTJ VOL-00102-02 PP-00721
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: OTTO DE ALENCAR SINDEAUX E SUA MULHER
ADV.: VALMIR PONTES E OUTRO
RECDO.: IMOBILIÁRIA SEVERINO GOMES LETDA
ADVS.: EGBERTO GERALDO SCHMIDLIN GUILHON E OUTRO
RECDO.: JOÃO SOARES LOBO E SUIA MULHER
ADV.: HEMETÉRIO PEREIRA ARAÚJO
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