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Jurisprudência


STF RE 93865 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE DESISTENCIA. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FORMULADO PELO RESPECTIVO PATRONO, COM PODERES PARA TAL.
Decisão
Homologada a desistência. Decisão unânime. 1ª Turma. 07.08.81.

Data do Julgamento : 07/08/1981
Data da Publicação : DJ 04-09-1981 PP-08558 EMENT VOL-01224-02 PP-00564
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RAFAEL MAYER
Parte(s) : RECTE.: NACIONAL S/A - CORRETORES DE SEGUROS ADVS.: DIRCEU ALVES PINTO E OUTROS RECDA.: DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA ADVS.: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS E OUTROS
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