STF RE 93886 EDv-AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
INEXISTÊNCIA DO ALEGADO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
INEXISTÊNCIA DO ALEGADO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CIVIL, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
PROVA, AUSÊNCIA.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 13/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
06/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1985 PP-05456 EMENT VOL-01374-01 PP-00211
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA
ADV.: ALCINO GUEDES DA SILVA
AGDOS.: ANNA LUIZA RIZOLLA MOLLO E OUTROS
ADVS.: PEDRO J. SEPÚLVEDA PERTENCE E JOSÉ PAULO S. PERTENCE
Mostrar discussão