STF RE 93887 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VALORIZAÇÃO DE PROVA. JULGADO QUE TERIA FICADO AQUEM DOS LIMITES DA
LIDE.
EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A CONCLUSÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO, O QUAL NÃO E ATACAVEL PELOS DISPOSITIVOS LEGAIS
INVOCADOS NO RECURSO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 128 DO C.P.C. E AO
ARTIGO 153, PARAGRAFO 4, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VALORIZAÇÃO DE PROVA. JULGADO QUE TERIA FICADO AQUEM DOS LIMITES DA
LIDE.
EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A CONCLUSÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO, O QUAL NÃO E ATACAVEL PELOS DISPOSITIVOS LEGAIS
INVOCADOS NO RECURSO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 128 DO C.P.C. E AO
ARTIGO 153, PARAGRAFO 4, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC2069,PROVA TESTEMUNHAL ,CÍVEL,
VALORAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00141 ART-01291
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00345 ART-00401
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 26.
Alteração: 07/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
10/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04739 EMENT VOL-01213-03 PP-00807
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO JOSÉ RABELLO DE SOUZA MACHADO
ADVS.: EDUARDO SEABRA FAGUNDES E OUTROS
RECDOS.: DATA-INVEST SOCIEDADE PARA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
ADVS.: LUIZ ANTONIO E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVS.: MARLENE DE CARVALHO DORNELLO DORNELLES E OUTROS
Mostrar discussão