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Jurisprudência


STF RE 93895 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, SOBRE VERSAR MATÉRIA PERTINENTE A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (ART. 325, VI, DO RISTF), IMPUGNA QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação PC1118,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARREMATAÇÃO ANULAÇÃO PC0579,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Legislação LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 5. Alteração: 27/07/2012, THM.

Data do Julgamento : 13/10/1981
Data da Publicação : DJ 06-11-1981 PP-11102 EMENT VOL-01233-03 PP-00598
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s) : RECTES.: LUIZ PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER ADV.: WELLINGTON DE MEDEIROS PORTUGAL RECDO.: BANCO DO BRASIL S/A ADVS.: DIONISIO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS
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