STF RE 93936 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FURTO. CRIME CONTINUADO.
SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE RECONHECERAM QUE O RECORRIDO PARTICIPOU DOS
TRES FURTOS NARRADOS NA DENUNCIA, MAS QUE O CONDENARAM A PENA DE UM
SÓ DELES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA ACUSAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E
PROVIDO PARA, MANTIDA A REPRIMENDA MATRIZ DE DOIS ANOS, ELEVA-LA DE
UM SEXTO EM FACE DA CONTINUIDADE DELITIVA, CASSANDO-SE, OUTROSSIM, O
BENEFICIO DO "SURSIS".
Ementa
FURTO. CRIME CONTINUADO.
SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE RECONHECERAM QUE O RECORRIDO PARTICIPOU DOS
TRES FURTOS NARRADOS NA DENUNCIA, MAS QUE O CONDENARAM A PENA DE UM
SÓ DELES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA ACUSAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E
PROVIDO PARA, MANTIDA A REPRIMENDA MATRIZ DE DOIS ANOS, ELEVA-LA DE
UM SEXTO EM FACE DA CONTINUIDADE DELITIVA, CASSANDO-SE, OUTROSSIM, O
BENEFICIO DO "SURSIS".Decisão
Indexação
CRIME CONTINUADO, FURTO, PENA, APLICAÇÃO, DIVERSIDADE, VÍTIMA,
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, SURSIS.
PN0170,PENA
CRIME CONTINUADO
FURTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00045 INC-00001 ART-00051
PAR-00002 ART-00155 PAR-00004 INC-00001 ART-00155 PAR-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
29/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04740 EMENT VOL-01213-03 PP-00857
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANTONIO GALVÃO, VULGO- "SAPO"
ADV.: DARCI NADAL
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