STF RE 93982 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL, CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU A
PREVALENCIA DA PROVA DA LEGITIMA DEFESA, EM DETRIMENTO DA VERSAO DE
CRIME DE HOMICIDIO, NÃO E DE SER CONHECIDO A VISTA DE QUE APENAS
AGITA QUESTÃO DE DIREITO, EXAME DE PROVA.
AÇÃO PENAL, CONTRA ATO EM TESE IMPUTAVEL, OCORRIDO EM 26.08.62, MAS
CUJA DENUNCIA APENAS VEIO A SER RECEBIDA PASSADOS DOZE ANOS,
DESENVOLVE-SE COM INSEGURO LEVANTAMENTO DE PROVAS, DIFICULDADES EM
OBTER TESTEMUNHA, DE QUE TUDO FAZ RESULTAREM DUVIDAS ENTRE A VERSAO
ACUSATORIA DE HOMICIDIO E A VERSAO DA DEFESA, DA LEGITIMA REAÇÃO A
PROVOCAÇÃO INJUSTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL, CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU A
PREVALENCIA DA PROVA DA LEGITIMA DEFESA, EM DETRIMENTO DA VERSAO DE
CRIME DE HOMICIDIO, NÃO E DE SER CONHECIDO A VISTA DE QUE APENAS
AGITA QUESTÃO DE DIREITO, EXAME DE PROVA.
AÇÃO PENAL, CONTRA ATO EM TESE IMPUTAVEL, OCORRIDO EM 26.08.62, MAS
CUJA DENUNCIA APENAS VEIO A SER RECEBIDA PASSADOS DOZE ANOS,
DESENVOLVE-SE COM INSEGURO LEVANTAMENTO DE PROVAS, DIFICULDADES EM
OBTER TESTEMUNHA, DE QUE TUDO FAZ RESULTAREM DUVIDAS ENTRE A VERSAO
ACUSATORIA DE HOMICIDIO E A VERSAO DA DEFESA, DA LEGITIMA REAÇÃO A
PROVOCAÇÃO INJUSTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PROVA, REEXAME.
HOMICIDIO, CRIME, LEGITIMA DEFESA, JÚRI, RÉU, ABSOLVIÇÃO.
PP0980, ACÓRDÃO (CRIMINAL), ABSOLVIÇÃO, LEGITIMA DEFESA
PP0264, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CRIMINAL), REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 21/08/98, (SVF).
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
17/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1982 PP-03213 EMENT VOL-01249-02 PP-00529
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
RECTE.: MINSITÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANTÔNIO DAMÁZIO DA CRUZ
ADV.: CESAR FERNANDO G. FLEISCHER
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