STF RE 93992 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A
CONSTITUIÇÃO (INOCORRENCIA). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (COMPROVAÇÃO).
ACORDAOS DO SUPREMO. INOCORRENTES AS EXCLUDENTES INADMISSIBILIDADE
REGIMENTAL, NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A
CONSTITUIÇÃO (INOCORRENCIA). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (COMPROVAÇÃO).
ACORDAOS DO SUPREMO. INOCORRENTES AS EXCLUDENTES INADMISSIBILIDADE
REGIMENTAL, NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TR0270,REPETIÇÃO DO INDEBITO
,ICM,
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/01/99, (MLR).
Alteração: 03/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
07/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04120 EMENT VOL-01211-02 PP-00607
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: COCA-COLA REFRESCOS S/A
ADVS.: JOAQUIM CORRÊA LINO E OUTROS
RECDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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