STF RE 94009 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUFRUTO. EXTINÇÃO PELA MORTE DO USUFRUTUARIO (CÓDIGO CIVIL, ARTIGO
739, I). CASO QUE NÃO DEPENDE, PARA O CANCELAMENTO, DE SENTENÇA
JUDICIAL, BASTANDO A AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
USUFRUTO. EXTINÇÃO PELA MORTE DO USUFRUTUARIO (CÓDIGO CIVIL, ARTIGO
739, I). CASO QUE NÃO DEPENDE, PARA O CANCELAMENTO, DE SENTENÇA
JUDICIAL, BASTANDO A AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0572,USUFRUTO
EXTINÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00739 INC-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-01112
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 06/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
19/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1981 PP-06307 EMENT VOL-01218-02 PP-00451 RTJ VOL-00098-01 PP-00483
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: LUIZ A. G. DUTRA
RECDOS.: USRULA CATARINA PRIMO E OUTRA
ADVS.: ALAOR DE LIMA FILHO E OUTROS
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