STF RE 94067 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (PROVA). - INVIABILIDADE DO RECURSO, QUER PELA LETRA
A, QUER PELA D, QUANDO AS NORMAS DITAS VULNERADAS NÃO CONSTITUIRAM
TEMAS VENTILADOS NA DECISÃO RECORRIDA (SUMULAS 282 E 356), E OS
ACORDAOS PARADIGMAS SÃO TRAZIDOS APENAS POR SUAS EMENTAS, SEM MENÇÃO
DAS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS
CONFRONTADOS (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (PROVA). - INVIABILIDADE DO RECURSO, QUER PELA LETRA
A, QUER PELA D, QUANDO AS NORMAS DITAS VULNERADAS NÃO CONSTITUIRAM
TEMAS VENTILADOS NA DECISÃO RECORRIDA (SUMULAS 282 E 356), E OS
ACORDAOS PARADIGMAS SÃO TRAZIDOS APENAS POR SUAS EMENTAS, SEM MENÇÃO
DAS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS
CONFRONTADOS (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0077,DESAPROPRIAÇÃO
ÁREA NON AEDIFICANDI
AD0015,DESAPROPRIAÇÃO
ÁREA URBANA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 01/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
18/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-18792 EMENT VOL-01225-03 PP-00941
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: WILSON VILLELA FERREIRA E OUTRA
RECDOS.: ALVARO DA ROCHA E SUA MULHER
ADVS.: ARNALDO JOSÉ GRAVA E OUTROS