STF RE 9409 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA DO JULGADO. MATÉRIA DE
RECLAMAÇÃO A SER PROCESSADA E JULGADA PELO TRIBUNAL PLENO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA DO JULGADO. MATÉRIA DE
RECLAMAÇÃO A SER PROCESSADA E JULGADA PELO TRIBUNAL PLENO.Decisão
Não conheceram do recurso e determinaram, contra os votos dos Ministros Hahnemann Guimaraes e Edgard Costa, se conhecesse do caso de reclamação processada e julgada no Tribunal Pleno.
Data do Julgamento
:
11/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09124 EMENT VOL-00014-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BACHAREL ALVARO OLÍMPIO PINTO DE AZEVEDO
RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA
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