STF RE 94102 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. PREPARO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E DE SER FEITO
NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, NO PRAZO DA LEI PROCESSUAL (RISTF VIGENTE A
PARTIR DE 1.12.80, ART. 59, I), OU SEJA, DENTRO DE DEZ DIAS,
CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE ADMITE, OU NOTICIA A ADMISSAO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA CIVIL (CPC ART. 545).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PREPARO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E DE SER FEITO
NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, NO PRAZO DA LEI PROCESSUAL (RISTF VIGENTE A
PARTIR DE 1.12.80, ART. 59, I), OU SEJA, DENTRO DE DEZ DIAS,
CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE ADMITE, OU NOTICIA A ADMISSAO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA CIVIL (CPC ART. 545).Decisão
Indexação
PC0297,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREPARO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00545
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00059 INC-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDOS.
- Veja RE 93342, RE 93485, RE 93893, REED 101588
Número de páginas: 10.
Alteração: 06/08/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 101588
ANO-1984 UF-BA TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 14-09-1984 PP-14920 EMENT VOL-01349-03 PP-00653
RTJ VOL-00111-01 PP-00429
RE 101588 ED
ANO-1984 UF-BA TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 26-10-1984 PP-18001 EMENT VOL-01355-03 PP-00619
RE 94102 ED
ANO-1981 UF-RS TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 11-12-1981 PP-12836 EMENT VOL-01238-02 PP-00552
RE 94102 ED-EDv
ANO-1982 UF-RS TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 17-12-1982 PP-13209 EMENT VOL-01280-05 PP-01339
Data do Julgamento
:
15/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1981 PP-05718 EMENT VOL-01216-03 PP-00670 RTJ VOL-00098-01 PP-00486
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO BAPTISTA LUSARDO E COMPANHIA AGROPECUÁRIA URUGUAIANENSE COMAG (2 RECURSOS)
ADVS.: GALENO LACERDA E OUTROS
RECDA.: DOLORES GARCIA CUNHA
ADVS.: OSWALDO OPITZ, HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00545
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00059 INC-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDOS.
- Veja RE 93342, RE 93485, RE 93893, REED 101588
Número de páginas: 10.
Alteração: 06/08/2012, SIR.
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