STF RE 94107 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, ANTE A SUA
INTEMPESTIVIDADE. AINDA QUE SUPERADO O OBICE DA INTEMPESTIVIDADE,
NÃO MERECERIA CONHECIMENTO A MINGUA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA
356).
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, ANTE A SUA
INTEMPESTIVIDADE. AINDA QUE SUPERADO O OBICE DA INTEMPESTIVIDADE,
NÃO MERECERIA CONHECIMENTO A MINGUA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA
356).Decisão
Indexação
PC0296,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), INTEMPESTIVIDADE
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Alteração: 16/08/00, (MLR).
Número de páginas: 05.
Alteração: 01/08/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 91805 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 10-06-1983 PP-08469 EMENT VOL-01298-02 PP-00378
AI 255815 AgR
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 N.PÁG-005 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 04-08-2000 PP-00012 EMENT VOL-01998-12 PP-02522
Data do Julgamento
:
05/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08792 EMENT VOL-01225-03 PP-00951
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO CARLOS MARINHO
ADVS.: ALDYR ALMEIDA GONÇALVES E OUTROS
RECDA.: SARA SOARES RIBEIRO GONÇALVES
ADVS.: GERALDO JOSÉ DE OLIVIERA E OUTRO
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