STF RE 94143 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DEVIDOS PELO ESTADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTRAORDINÁRIO.
RE NÃO CONHECIDOS.
Ementa
FUNCIONÁRIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DEVIDOS PELO ESTADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTRAORDINÁRIO.
RE NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
PC0941,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
RELAÇÃO ESTATUTARIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00308 INC-00004
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDOS.
Número de páginas: 21.
Alteração: 23/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
01/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12943 EMENT VOL-01239-05 PP-01376
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: EATADO DO RIO GRANDE DO SUL ( 2 RECURSOS )
ADV.: CAIO MARTINS LEAL
RECDOS.: GNY DA ROCHA MEDEIROS E OUTROS
ADVS.: PEDRO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA E OUTROS
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