STF RE 94164 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
TRATANDO-SE DE INCIDENTE PROCESSUAL OCORRIDO APÓS A AVALIAÇÃO DOS
BENS OBJETO DA ARREMATAÇÃO, INCIDE O OBSTACULO DO ART. 308, VI, DO
ANTERIOR REGIMENTO INTERNO, A LUZ DO QUAL SE PERFEZ A RELAÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL. PRECEDENTES DO S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
TRATANDO-SE DE INCIDENTE PROCESSUAL OCORRIDO APÓS A AVALIAÇÃO DOS
BENS OBJETO DA ARREMATAÇÃO, INCIDE O OBSTACULO DO ART. 308, VI, DO
ANTERIOR REGIMENTO INTERNO, A LUZ DO QUAL SE PERFEZ A RELAÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL. PRECEDENTES DO S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª. Turma, 12.05.1981.
Data do Julgamento
:
12/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1981 PP-05398 EMENT VOL-01215-02 PP-00561 RTJ VOL-00103-03 PP-01158
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECORRENTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
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