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Jurisprudência


STF RE 94171 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Desapropriação. Valor do bem desapropriado. Súmulas 279, 291, 389. Ré não conhecido.
Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 01.10.82.

Data do Julgamento : 01/10/1982
Data da Publicação : DJ 05-11-1982 PP-11240 EMENT VOL-01274-01 PP-00217
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s) : RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADV.: HUMBERTO RIBEIRO SOARES RECDOS.: LUCILIA DE MARSILLAC BARRETO E OUTROS ADV.: LINO EWERTON MARTINS
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