STF RE 94201 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CIVIL, PLAGIO DE PROJETO DE ARQUITETO, INDENIZAÇÃO,
TENDO SIDO COPIADO PROJETO ARQUITETONICO DO RECORRENTE, PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA, POR TERCEIRO, O QUE FICOU EXTREME DE
DUVIDAS, CABE A ESTE ÚLTIMO, QUE CHEGOU A REALIZAR A CONSTRUÇÃO,
BEM COMO AO QUE ASSUMIU A PATERNIDADE DO PROJETO, A RESPONSABILIDADE
CIVIL DECORRENTE DE TAIS ATOS, CABENDO-LHES, EM DECORRÊNCIA,
INDENIZAR O AUTOR DO PROJETO, OU SEJA, O ORA RECORRENTE.
RECURSO QUE SE CONHECE PELA LETRA 'D', DO ART. 119, III, DA C.F., E
AO QUAL SE DA PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
- CIVIL, PLAGIO DE PROJETO DE ARQUITETO, INDENIZAÇÃO,
TENDO SIDO COPIADO PROJETO ARQUITETONICO DO RECORRENTE, PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA, POR TERCEIRO, O QUE FICOU EXTREME DE
DUVIDAS, CABE A ESTE ÚLTIMO, QUE CHEGOU A REALIZAR A CONSTRUÇÃO,
BEM COMO AO QUE ASSUMIU A PATERNIDADE DO PROJETO, A RESPONSABILIDADE
CIVIL DECORRENTE DE TAIS ATOS, CABENDO-LHES, EM DECORRÊNCIA,
INDENIZAR O AUTOR DO PROJETO, OU SEJA, O ORA RECORRENTE.
RECURSO QUE SE CONHECE PELA LETRA 'D', DO ART. 119, III, DA C.F., E
AO QUAL SE DA PARCIAL PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CV0310,DIREITO AUTORAL, PROJETO ARQUITETONICO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00004
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00126
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005194 ANO-1966
ART-00034 LET-R
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Alteração: 30/05/00, (MLR).
Alteração: 26/01/2012, HMC.
Número de páginas: (14)
Data do Julgamento
:
13/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-02-1986 PP-01208 EMENT VOL-01407-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO VIANNA ANTUNES
ADVS: HUGO MÓSCA E OUTROS.
ASSISTENTE: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTDO DO RIO GRANDE DO SUL.
ADV: MARCO TÚLIO DE ROSE
RECDOS: GASTÃO STEFLER
ADVS: AYMORÉ DE CASTRO NASCIMENTO E OUTROS) IDEL NATALIO BACALTCHUK
ADVS: GERSON FISCHANN E OUTRO.
Mostrar discussão