STF RE 94221 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE NÃO PREQUESTIONADA, NA
DECISÃO RECORRIDA, A QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE NÃO PREQUESTIONADA, NA
DECISÃO RECORRIDA, A QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0695,POLICIA MILITAR
PROVENTOS
REVISÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LCP-000218 ANO-1969
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF-
LEG-EST LEI-007717 ANO-1963 ART-00013
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
17/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1982 PP-01867 EMENT VOL-01245-02 PP-00419
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO
RECDOS.: LUIZ PEREIRA CALDAS E OUTROS
ADVS.: CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS
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