STF RE 94254 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. SUSPENSÃO DE PATRIO PODER
(NOMEAÇÃO DE TUTOR). - INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E 356 JA QUE O
TEMA DA ORDEM DE VOCAÇÃO PARA A TUTELA NÃO FOI OBJETO DE TRATO PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO. O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO NOS
TERMOS EXIGIDOS PELA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. SUSPENSÃO DE PATRIO PODER
(NOMEAÇÃO DE TUTOR). - INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E 356 JA QUE O
TEMA DA ORDEM DE VOCAÇÃO PARA A TUTELA NÃO FOI OBJETO DE TRATO PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO. O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO NOS
TERMOS EXIGIDOS PELA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0927,TUTELA
TUTOR
NOMEAÇÃO
CV0272,MENOR
GUARDA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00394
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 27/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
08/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1981 PP-19776 EMENT VOL-01228-02 PP-00421
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO QUIRINO BEZERRA
ADV.: HÉRBAT SPENCER BATISTA MEIRA
RECDOS.: JOÃO DE CARVALHO ARAÚJO E SUA MULHER
ADVS.: DJANIRITO DE SOUZA MOURA E OUTRO
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