STF RE 94259 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VOGAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUANDO SE AUSENTA DO SERVIÇO PARA
INTEGRAR A JUNTA, NÃO TEM DIREITO A PERCEBER SALARIO DO EMPREGADOR.
2-RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
VOGAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUANDO SE AUSENTA DO SERVIÇO PARA
INTEGRAR A JUNTA, NÃO TEM DIREITO A PERCEBER SALARIO DO EMPREGADOR.
2-RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0039,EMPREGADO
SALARIO
VOGAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00122 PAR-00005
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00112 INC-00006 ART-00113
ART-00114 INC-00001 ART-00122 INC-00001 LET-B ART-00141
PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
PAR-00004 INC-00001 INC-00002 INC-00003
ART-00143 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004
PAR-00036
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00193 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00430 ART-00437
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00002
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-004439 ANO-1964
ART-00005
LEG-FED LEI-005657 ANO-1971
ART-00001
LEG-FED LEI-006903 ANO-1981
ART-00001 PAR-ÚNICO LET-D
ART-00010
LEG-FED LCP-000035 ANO-1979
ART-00022 ART-00026 ART-00074
PAR-ÚNICO ART-00091
LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
LEG-FED DEL-000229 ANO-1967
ART-00015 PAR-00002
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00002 PAR-00001
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 47.
Alteração: 30/04/2012, JAS.
Data do Julgamento
:
24/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1983 PP-07534 EMENT VOL-01296-02 PP-00385 RTJ VOL-00106-01 PP-00232
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE
ADVS.: ALINO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO
RECDO.: S/A TUBOS BRASILIT
ADVS.: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA, OSWALDO SANT´ANNA, ANDRÉA TARSIA DUARTE E OUTROS
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