STF RE 94351 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA. NO CASO NÃO SE
COGITOU DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA. NO CASO NÃO SE
COGITOU DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
TB0122,EMPREGADO
GRATIFICAÇÃO HABITUAL
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00013 INC-00005 ART-00098 PAR-ÚNICO
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST DEC-001178 ANO-1973
(SP)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 01/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
14/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08792 EMENT VOL-01225-03 PP-01009
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IASMPE
ADVS.: HUGO GUEIROS BERNARDES E OUTROS
RECDOS.: ANTÔNIO CERÁVOLO E OUTROS
ADV.: VICENTE LUIZ BRUNO
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